DispensaDivulgada no PNCP

Carteira Nacional de Habilitação (CNH)– Categoria "D"

COMANDO DA MARINHA · COMANDO DO 3.DISTRITO NAVAL

Valor estimadoR$ 7.195,20
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Dados da publicação

Compra90043Controle PNCP00394502002864-1-003174/2025Processo62032.010445/2025ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraCOMANDO DO 3.DISTRITO NAVALLocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/08/2025, 14:17Abertura11/08/2025, 14:17Encerramento15/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de serviços com valores inferiores a R$ 62.725,59 com base na lei 14.133/21 art.75 inciso II.