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DispensaDivulgada no PNCP

Carteira Nacional de Habilitação (CNH)–Categoria "D"

COMANDO DA MARINHA · COMANDO DO 3.DISTRITO NAVAL

Valor estimadoR$ 5.396,40
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra7Controle PNCP00394502000144-1-005109/2025Processo62032.002502/2025-11ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO DO 3.DISTRITO NAVALLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2025, 15:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Devido a DE nº90027/2025 resta fracassada e de acordo com a IN 67/21 ,Art.22,inciso III autorizado pela autoridade competente.

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