DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de seguro contra colisão,incêndio, roubo e furto para as viaturas administrativas, a fim de garantir a eficiência da frota, visando manter a capacidade operativa e atender às demandas deste Centro.
COMANDO DA MARINHA · SERVICO DE SINALIZACAO NAUTICA DO NORTE
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP00394502002864-1-003326/2025Processo63149.000821/2025ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraSERVICO DE SINALIZACAO NAUTICA DO NORTELocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/08/2025, 09:40Abertura13/08/2025, 09:40Encerramento18/08/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Segundo o Art. 75º,inciso II da Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.871/2023,os valores estão dentro do limite estabelecido
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