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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa ESAFI - ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA, que oferecerá o curso PRÁTICO DE RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS E OS IMPACTOS DA NOVSA REFORMA TRIBUTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (0057012049).

MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RO

Valor estimadoR$ 9.980,00
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP00394544000185-1-001827/2026Processo25008.000618/2026 - 78ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/ROLocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 11:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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