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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa prestadora de cursos e treinamentos para servidores do Serviço de Logística Administrativa SELOA/SEMS/RR.(Curso Completo e Prático sobre Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e Serviços (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/ISS) – Inclui Lei 15.270, de 27 de novembro de 2025 – Atualizado com a Nova Reforma Tributária)

MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RR

Valor estimadoR$ 5.200,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP00394544000185-1-002275/2026Processo25012.000206/2026-79ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RRLocalBoa Vista/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 11:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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