InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica, visando o acompanhamento e desenvolvimento e melhorias em minutas de Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termos de Referência, minutas de Contratos Administrativos, Termos Aditivos e outros documentos pertinentes, conforme condições, especificações e quantitativo abaixo descritos.
ESTADO DO AMAPA · SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE POLÍTICA PARA AS MULHERES
Dados da publicação
Compra001/2026 - InexigibilidadeControle PNCP00394577000559-1-000002/2026Processo00004/SEPM/2026ÓrgãoESTADO DO AMAPACNPJ do órgão00394577000559Unidade compradoraSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE POLÍTICA PARA AS MULHERESLocalMacapá/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 10:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Auxilio nas atividades administrativas da Secretaria Extraordinárias para Políticas para as Mulheres.
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