Contratação de 01 (um) Curso de Produção de Pães e Bolos com duração de 40 horas para atendimento dos Jovens do Projeto Amanhã do município de Palmas, no bairro de Taquaralto, no âmbito da 10ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado de Tocantins.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Codevasf vem iniciando a sua atuação para capacitação de jovens do Projeto Amanhã no estado do Tocantins, visando, principalmente, a inserção no mercado de trabalho. As ações do Projeto têm como objetivo a fixação dos jovens nos seus espaços de produção familiar, sem necessidade de migração para outros centros, sejam urbanos ou rurais de outros municípios. Tais fatos configuram a importância da realização das capacitações. A contratação se justifica pelas razões de interesse público, sendo extremamente necessária a contratação do CURSO DE PRODUÇÃO DE PÃES E BOLOS, objeto deste estudo, para capacitação dos jovens do Projeto Amanhã, com vistas ao atendimento da demanda da comunidade do bairro Taquaralto, município de Palmas, área de atuação da Codevasf, no âmbito da 10ª Superintendência Regional. Dentre as políticas públicas implementadas pela Codevasf destacam-se as políticas de fomento à produção voltadas para o desenvolvimento das ações de inclusão produtiva para o aumento da renda familiar e amenização das desigualdadesregionais. Além do fomento, a Codevasf vem provendo através do Projeto Amanhã, a capacitação dos jovens para inserção no mercado de trabalho. Considerando os benefícios sociais e econômicos da contratação, ressaltamos a necessidade e a importância da realização da dispensa de licitação proposta, tendo em vista que se trata de ação do Projeto Amanhã da Codevasf, contribuindo para o cumprimento de uma das suas missões, que e a de promover o desenvolvimento regional.