InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, do fornecimento de energia elétrica às instalações da Secretaria do Tribunal de Contas da União no Estado do Piauí (SEC-PI) pela empresa Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO · TCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DF
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP00414607000118-1-000038/2026Processo018.651/2025-9ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAOCNPJ do órgão00414607000118Unidade compradoraTCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/02/2026, 16:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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