DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de apólice de seguro veicular para veículo oficial do Tribunal de Contas da União em uso no Estado de São Paulo - SEC-SP.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO · TCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DF
Dados da publicação
Compra72Controle PNCP00414607000118-1-000386/2025Processo018.267/2025-4ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAOCNPJ do órgão00414607000118Unidade compradoraTCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/11/2025, 11:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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