InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de licença de uso, para até 12 (doze) usuários, da plataforma online "GESTÃO TRIBUTÁRIA (GT-Fácil)", plano diamante, para acesso e consulta das informações relevantes acerca dos impostos e contribuições incidentes na fonte (INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS e ISS) sobre as aquisições de materiais e serviços adquiridos por este Conselho
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE · CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA
Dados da publicação
Compra90110Controle PNCP00418993000116-1-000083/2023Processo08700.004440/2024-36ÓrgãoCONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADECNPJ do órgão00418993000116Unidade compradoraCONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/10/2024, 15:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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