DispensaDivulgada no PNCP
Elaboração de Laudo Técnico de Insalubridade nos Termos da Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · JMF/DIR. DO FORO - 2A. CJM
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP00497552002796-1-000057/2025Processo000614/25-02.002ÓrgãoAUDITORIAS DA JUSTICA MILITARCNPJ do órgão00497552002796Unidade compradoraJMF/DIR. DO FORO - 2A. CJMLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/10/2025, 17:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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