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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 1 (um) servidor no curso "Prático de Retenções Tributárias e os Impactos da Nova Reforma Tributária (EC 132/23) na Administração Pública: Transição para o Novo Modelo de Tributação (IBS, CBS e Imposto Seletivo)", na modalidade presencial, a ser realizado no período de 07 a 10 de julho de 2026, em Fortaleza/CE, junto à ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA.

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF

Valor estimadoR$ 4.990,00
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Dados da publicação

Compra121Controle PNCP00497560000101-1-000122/2026Processo009858/26-00.195ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL MILITARCNPJ do órgão00497560000101Unidade compradoraSTM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 18:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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