DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para elaboração completa do Projeto Técnico de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PTPCIP) das edificações da Seção Judiciária de Roraima (SJRR).
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/RR
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Compra4Controle PNCP00508903000188-1-000245/2026Processo0000068-88.2026.4.01.8013ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/02/2026, 19:00Abertura23/02/2026, 08:00Encerramento26/02/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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