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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa INOVE TREINAMENTOS E CAPACITAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.088.618/0001-23, para participação de 01 (um) servidor da Assessoria Jurídica – ASJUR no “8º Congresso Nacional sobre a atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos – CONASJUR”, com carga horária de 32 horas, na modalidade online, a ser realizado nos dias 08, 09, 10 e 11 de junho de 2026, conforme especificações deste Termo de Referência.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/TO

Valor estimadoR$ 4.990,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra17Controle PNCP00508903000188-1-001081/2026Processo0001814-22.2025.4.01.8014ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/TOLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 12:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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