Aquisição de sprays defensivos, fornecido exclusivamente pela empresa Condor S/A indústria Quimica.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Motivação e objetivo a ser alcançado por meio da contratação é proporcionar meios menos letais para a atuação da polícia judicial do TRF1, possibilitando asim a alternativas para o uso progressivo da força conforme a situação concreta.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.