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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de participação dos servidores Pedro Oliveira Maciel, Maria Luísa Maggioni, Carlos Augusto Legendre Lima, Maurício Francisco Soares Schneider e André Luís Vilani no curso “Revisão, reajuste e repactuação nos contratos administrativos e nas empresas estatais – De acordo com a Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 13.303/2016”, a realizar-se online e 100% ao vivo, de 19 a 23/10/2026. Registra-se que o pagamento inclui 4 (quatro) unidades, sendo a inscrição do quinto participante concedida como cortesia.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA_- RS

Valor estimadoR$ 13.080,00
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Dados da publicação

Compra132Controle PNCP00508903000188-1-001823/2026Processo0003507-62.2026.4.04.8001ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA_- RSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 14:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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