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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de capacitação, por meio do curso “COMPREV – Compensação Previdenciária”, a ser ministrado exclusivamente de forma on-line, com carga horária total de 24 (vinte e quatro) horas, destinado a servidores(as) que atuam, direta ou indiretamente, com benefícios previdenciários e averbações de tempo de contribuições os que integrarão grupo de trabalho relativo ao sistema COMPREV, no âmbito do TRE-CE.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA

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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP00509018000113-1-000893/2025Processo2025.0.000003908-0ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2025, 11:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  2. Aquisição de instrumental técnico de alta precisão para avaliações de Higiene Ocupacional e Ergonomia, visando o aparelhamento tecnológico e a autonomia operacional do Núcleo de Segurança do Trabalho (NUSET/COGEP), de acordo com as especificações e quantitativos previsto neste Termo de Referência, mediante DISPENSA de licitação, com fundamento no art. 75, II, da Lei 14.133/2021.SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE15 · FORTALEZA/CE · Dispensa · 23/09/2026
  3. Serviços de manutenção do sistema hidráulico da rede de alimentação dos Blocos A e B do Condomínio 14 Bis, compreendendo a manutenção preventiva e corretiva por meio de procedimentos técnicos de reparo, desobstrução, alinhamento e teste de estanqueidade nas tubulações, registros e colunas, bem como o fornecimento e a substituição de peças, conexões e equipamentos necessários para garantir o pleno abastecimento de água, a serem executados sem o regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumentoCOMANDO DA AERONAUTICA138 · FORTALEZA/CE · Dispensa · 22/09/2026
  4. CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ENGENHARIA, BEM COMO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO TÚNEL DA AVENIDA SILAS MUNGUBA COM AVENIDA BERNARDO MANUEL, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS ELEMENTOS TÉCNICOS CONSTANTES NOS ANEXOS DESTE EDITAL.MUNICIPIO DE FORTALEZA67 · FORTALEZA/CE · Concorrência - Eletrônica · 18/09/2026
  5. Prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio na execução do projeto institucional denominado: "Concursos para Provimento de Cargos de Professor Efetivo da Universidade Federal do Ceará, abrangendo os cargos da carreira do Magistério Superior, do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e de Professor Titular-Livre, no período de 2026 a 2031."UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA241 · FORTALEZA/CE · Dispensa · 18/09/2026
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