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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de instrumental técnico de alta precisão para avaliações de Higiene Ocupacional e Ergonomia, visando o aparelhamento tecnológico e a autonomia operacional do Núcleo de Segurança do Trabalho (NUSET/COGEP), de acordo com as especificações e quantitativos previsto neste Termo de Referência, mediante DISPENSA de licitação, com fundamento no art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE · CCE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE FORTALEZA

Valor estimadoR$ 8.414,36
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP04885197000144-1-000008/2026ProcessoP298330/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDECNPJ do órgão04885197000144Unidade compradoraCCE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE FORTALEZALocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/09/2026, 10:14Abertura23/09/2026, 10:15Encerramento01/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PRESENTES NO SISTEMA COMPRASGOV E NO TERMO DE REFERÊNCIA, PREVALECERÃO AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DO TERMO DE REFERÊNCIA.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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