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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para ministrar o curso “Processo Penal Eleitoral: da investigação à aplicação da pena”, essencial às Eleições 2026. A atividade será realizada de modo online, síncrono em 12h (4 dias de aula, com 3h de duração cada)

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

Valor estimadoR$ 42.000,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra38Controle PNCP00509018000113-1-000894/2026Processo0004336-02.2026.6.14.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 15:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “treinamento, profissional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belém/PA.

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R$ 42.000,00

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