Concessão de patrocínio, nos termos do inciso I, do art. 5º, da Decisão Cofen nº 054/2019, a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "XI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde e XI Encontro Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde", no período de 03 a 06 de novembro de 2026, na sede da OAB Ceará, em Fortaleza/CE..

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Patrocínio concedido ao INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E SAÚDE (IBDS). Aprovado na 593º Reunião Ordinária do Plenário. As contrapartidas concedidas pela patrocinada foram: concessão de um espaço de 2m x 2m com balcão para divulgação de material institucional do Cofen/Coren-CE; inserção de vídeo institucional do Cofen/Coren-CE a ser exibido nas telas do auditório durante os intervalos das palestras; inserção da logomarca do Cofen/Coren-CE em todo o material gráfico e digital do evento; participação de representante do Cofen/Coren-CE como palestrante, podendo sugerir temas para a programação científica do Congresso, em alinhamento com a proposta temática e os critérios definidos pela Comissão Organizadora; e, concessão de 10(dez) inscrições gratuitas. Considerando que a concessão de patrocínio é uma parceria na qual a patrocinadora colabora para a execução de um evento/projeto/ação, visando associar sua marca a ele, obtendo dessa forma, contrapartidas tangíveis e intangíveis, como por exemplo o de aprofundar o relacionamento do Patrocinador junto ao segmento de público identificado como de interesse institucional gerando identificação e reconhecimento, ampliando o relacionamento com o público e divulgando serviços e políticas de atuação da Autarquia, verifica-se que as contrapartidas oferecidas atendem os termos do art. 8º, da Decisão Cofen nº 054/2019.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.