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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a realização de 01 (uma) inscrição no Curso de Habilitação nas Contratações Públicas de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 13.303/2016 destinada a servidor do Tribunal.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA

Valor estimadoR$ 2.970,00
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Dados da publicação

Compra66Controle PNCP00509018000113-1-002348/2026Processo0002664-34.2026.6.22.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 15:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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