InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A demanda para realização da contratação deste serviço tem como finalidade viabilizar a realização da orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), integrante da matriz curricular da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

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Dados da publicação

Compra149Controle PNCP07248660000135-1-000041/2026Processo26.0.000001142-7ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão07248660000135Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 14:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O objetivo central é orientar os discentes na delimitação, desenvolvimento e redação final de suas pesquisas, assegurando rigor metodológico, solidez teórica e relevância social. Tal atividade compõe o Projeto Pedagógico do Curso, sendo etapa indispensável para o regular desenvolvimento e cumprimento do plano de especialização atualmente em andamento.

Itens publicados (1)

Item 1 · Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), integrante da matriz curricular da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP. A contratação ora justificada colabora diretamente com a continuidade do processo formativo dos alunos regularmente matriculados, garantindo a sequência das atividades acadêmicas previstas.

R$ 6.300,00

Quantidade: 30 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 210,00 · Homologado

Fornecedor: MAIRA BOGO BRUNO · 81979991120