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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAEE OEIRAS - inscrito no CNPJ sob o nº 29.575.369/0001-04, para prestação dos serviços de fornecimento de água potável e saneamento básico para atender o Fórum Eleitoral de Oeiras - PI.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra60Controle PNCP00509018000113-1-004052/2024Processo0016919-76.2024.6.18.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/11/2024, 09:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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