InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Águas de Teresina Saneamento SPE S.A, CNPJ sob o nº 27.157.474/0001-06, tendo como objeto a prestação dos serviços de esgotamento sanitário e fornecimento de água potável para os prédios da Justiça Eleitoral situados em Teresina-PI.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
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Compra68Controle PNCP00509018000113-1-004226/2024Processo0016915-39.2024.6.18.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/12/2024, 08:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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