InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de água e prestação dos serviços de esgoto aos prédios da Justiça Eleitoral em São Luís/MA e diversas Zonas Eleitorais da Capital e do interior do Estado, cuja estimativa de preço para a contratação pelos próximos 12 meses (de janeiro a dezembro de 2025), por prazo indeterminado
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO
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Compra210Controle PNCP00509018000113-1-004310/2024Processo0018909-53.2024.6.27.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/12/2024, 09:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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