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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE ASSINATURA PARA ACESSO AO WEB GESTÃO TRIBUTÁRIA PARA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP00509968000148-1-000013/2027ProcessoProad 3281/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 15:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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