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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de capacitação profissional, na modalidade presencial, referente ao curso "Sanções Administrativas – Da análise da situação, da instrução processual e aplicação das sanções.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAO

Valor estimadoR$ 11.070,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra23Controle PNCP00509968000148-1-001243/2026Processo2404/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAOLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 16:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “trabalho, profissional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Luís/MA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Seminário / Palestra Contratação de serviço de capacitação profissional para 03 (três) servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), com a concessão de 01 (uma) vaga de cortesia, totalizando 04 (quatro) participantes.

R$ 11.070,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 11.070,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO BRASIL PLANEJA LTDA · 56122580000144