Contratação de serviços de editoração, revisão, diagramação e impressão de livro impresso (200 exemplares) com o tema “Direitos Fundamentais e Trabalho Decente”, sob a organização da Esco-la Judicial do TRT 20ª Região, contendo uma coletânea de trabalhos jurídicos

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1.3. As especificações detalhadas dos produtos a serem adquiridos são as indicadas neste instrumento convocatório e seus anexos. Em caso de divergência com as descrições contidas no CATMAT/CATSER, prevalecerão as informações neste aviso e seus anexos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.