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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da advogada Fernanda Brandão Cançado para ministrar o Curso “Roda de conversa com produtores rurais: Terceirizar com segurança jurídica e responsabilidade social” na data de 10/08/2026, na modalidade presencial, horário 19h às 21h (horário de Cuiabá), na cidade de Lucas do Rio Verde/MT.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO

Valor estimadoR$ 1.500,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra110Controle PNCP00509968000148-1-002573/2026Processo7332/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 16:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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