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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta do curso "SEMINÁRIO DE ASSESSORIA JURIDICA ESTRATÉGICA NA LEI 14.133/2021: PARECERES,GOVERNANÇA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL"

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO

Valor estimadoR$ 7.980,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra173Controle PNCP00509968000148-1-002738/2026Processo15151/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAOLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 12:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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