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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem como objeto a contratação da pessoa física Paulo Alexandre Ayres de Camargo, CPF nº 173.902.128-29, para ministrar aula com o tema “Equilíbrio e Planejamento Financeiros”, durante a 26ª Semana de Formação de Magistrados, a ser realizada no dia 20 de outubro de 2026, na modalidade presencial, na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em São Luís/MA, com carga horária de 4 (quatro) horas, destinado a magistrados e magistradas do Tribunal

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAO

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra52Controle PNCP00509968000148-1-003439/2026Processo6977/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAOLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 10:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Conforme SEI 6977/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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