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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Licenciamento Anual do Sistema Web Gestão Tributária- Plano Diamante, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 11.988,00. Pacote de créditos de Elaboração de pareceres relacionados especificamente a consultas tributárias sobre os tributos e as hipóteses de incidência previstas no Sistema Web Gestão Tributária. As respostas serão enviadas através do nosso painel, na aba “Informações Fiscais” e serão respondidas em no máximo 3(três) dias uteis. Aquisição de 5 consultas, 5 x R$ 900,00 cada.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO

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Dados da publicação

Compra77Controle PNCP00509968000148-1-003691/2024Processo632/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAOLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/11/2024, 11:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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