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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para aquisição de matéria-prima necessária à continuidade dos diversos serviços de impressão e acabamento realizados no Setor Gráfico

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra61Controle PNCP00509968000148-1-003989/2025Processo6641/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/11/2025, 14:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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