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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do TRIO PARAENSE, para a prestação de serviços artísticos musicais durante a cerimônia de posse da nova administração deste Tribunal, biênio 2024-2026, a ser realizada no dia 06/12/2024, conforme Termo de Referência, documento 26 do PROAD 7717/2024.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO

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Dados da publicação

Compra207Controle PNCP00509968000148-1-004226/2024Processo07717/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAOLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/12/2024, 14:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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