InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Assinatura da Revista IBDFam
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS · TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL
Dados da publicação
Compra44Controle PNCP00531954000120-1-000020/2026Processo0001265/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSCNPJ do órgão00531954000120Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/03/2026, 14:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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