AQUISIÇÃO DE BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA E INSUMOS POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS. Considerando a urgência inerente às demandas judiciais relacionadas à saúde, em especial quando se trata de um equipamento fundamental para o controle de uma condição crônica, justifica a agilidade no processo de aquisição. A demora decorrente de um processo licitatório poderia resultar em prejuízos irreparáveis à saúde dos pacientes, comprometendo a qualidade de vida e a estabilidade clínica Considerando que a Bomba de Infusão de Insulina é um dispositivo que proporciona um controle mais preciso dos níveis de glicose no sangue, permitindo a administração de doses de insulina de forma contínua ao longo do dia. O Sistema MiniMed 780G, em particular, oferece recursos avançados, como a suspensão automática da infusão em caso de iminente hipoglicemia, contribuindo para um controle glicêmico mais estável e reduzindo o risco de eventos adversos. A inclusão do SmartGuardTM no Sistema MiniMed 780G é uma vantagem significativa. Esse recurso de automação pode detectar padrões de glicose e, quando apropriado, suspender temporariamente a entrega de insulina, ajudando a prevenir episódios de hipoglicemia. Isso não apenas melhora a segurança do tratamento, mas também promove uma maior tranquilidade para o paciente. A integração com o monitoramento contínuo de glicose fornece dados em tempo real sobre os níveis de glicose, permitindo ajustes mais precisos nas doses de insulina. Essa funcionalidade é crucial para o gerenciamento eficaz da diabetes, auxiliando na tomada de decisões informadas sobre alimentação, atividade física e administração de insulina. A utilização de uma bomba de infusão com tecnologias avançadas, como o Sistema MiniMed 640G, pode contribuir para uma abordagem mais flexível e menos invasiva em comparação com métodos tradicionais de administração de insulina.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Isso pode ter um impacto positivo na qualidade de vida do paciente, reduzindo o estigma associado à diabetes e promovendo uma maior aceitação do tratamento. A capacidade de personalizar as configurações da bomba de infusão, ajustando-as de acordo com as necessidades individuais do paciente, é uma característica essencial do Sistema MiniMed 780G. Essa personalização permite um tratamento mais adaptado às variações nas necessidades de insulina, otimizando assim o controle glicêmico. Isso pode ter um impacto positivo na qualidade de vida do paciente, reduzindo o estigma associado à diabetes e promovendo uma maior aceitação do tratamento. A capacidade de personalizar as configurações da bomba de infusão, ajustando-as de acordo com as necessidades individuais do paciente, é uma característica essencial do Sistema MiniMed 780G. Essa personalização permite um tratamento mais adaptado às variações nas necessidades de insulina, otimizando assim o controle glicêmico. Considerando amparo legal proporciona uma base sólida para a justificativa da contratação direta, reforçando a responsabilidade do gestor público em atender, de forma ágil e eficaz, às demandas que envolvem o direito à saúde e o bem-estar da população. Considerando que a CGPM desempenha um papel central na eficiência operacional das Unidades Hospitalares, contribuindo para a qualidade e agilidade no atendimento às demandas da SESAU, promovendo uma gestão integrada que favorece a continuidade operacional e a excelência no atendimento à comunidade. Por fim, considera-se imprescindível, plenamente justificável e possível a aquisição dos materiais de consumo solicitados para atender as demandas judiciais presente neste caderno processual, de forma a fornecer aos pacientes o material adequado visando garantir qualidade de vida, segurança e agilidade do auto-cuidado aos usuários.