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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada, One Cursos Treinamento e Desenvolvimento, para realização do curso de Assessoria Jurídica no Auxílio aos Processos de Licitações e Contratações Públicas — sob ótica da lei 14.133/2021, objetivando a participação de 07 (sete) servidores desta Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia, em Brasília — BSB, de forma presencial, nos dias 27 a 29 de maio de 2026.

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA

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Dados da publicação

Compra190Controle PNCP00733062000102-1-000175/2026Processo0036.010616/2026-29ÓrgãoFUNDO ESTADUAL DE SAUDECNPJ do órgão00733062000102Unidade compradoraFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 09:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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