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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS · ERN-SECRETARIA EST.MEIO AMB. RECUR. HIDRICOS

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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP01066896000174-1-000005/2026Processo02310021000087202682ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOSCNPJ do órgão01066896000174Unidade compradoraERN-SECRETARIA EST.MEIO AMB. RECUR. HIDRICOSLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/03/2026, 09:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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