InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS · ERN-SECRETARIA EST.MEIO AMB. RECUR. HIDRICOS
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP01066896000174-1-000005/2026Processo02310021000087202682ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOSCNPJ do órgão01066896000174Unidade compradoraERN-SECRETARIA EST.MEIO AMB. RECUR. HIDRICOSLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/03/2026, 09:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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