AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente aquisição tem por finalidade atender às necessidades operacionais, assistenciais, administrativas e logísticas da Secretaria Municipal de Saúde de Marataízes, mediante a aquisição de 04 (quatro) veículos automotores, sendo 02 (dois) veículos de passeio tipo hatch e 02 (dois) veículos tipo furgão compacto, destinados aos setores da Atenção Primária à Saúde, Almoxarifado e Patrimônio e Farmácia Básica Municipal. A crescente demanda pelos serviços públicos de saúde, aliada à ampliação das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, exige estrutura logística adequada para assegurar o deslocamento de profissionais, o transporte de medicamentos, insumos, materiais, equipamentos e documentos, bem como a execução de atividades externas indispensáveis ao funcionamento da rede municipal de saúde. No âmbito da Atenção Primária à Saúde, os veículos de passeio serão empregados na realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelas equipes multiprofissionais, especialmente pacientes acamados, idosos, pessoas com mobilidade reduzida e demais usuários impossibilitados de comparecer às unidades de saúde. Também serão utilizados para execução das ações do Programa Saúde na Escola (PSE), realização de curativos domiciliares, transporte de exames, biópsias, testes do pezinho, materiais de apoio e demais atividades administrativas e assistenciais desenvolvidas pelas equipes. Quanto ao Almoxarifado e Setor de Patrimônio, o veículo tipo furgão compacto destina-se ao atendimento das atividades de abastecimento das unidades de saúde, transporte de materiais de consumo, medicamentos, correlatos, equipamentos médicos, mobiliários, bens permanentes, documentos administrativos e demais demandas logísticas inerentes ao funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde. O veículo também será utilizado para movimentação patrimonial, recolhimento de bens inservíveis, transporte de equipamentos para manutenção e apoio às ações emergenciais da rede municipal. Da mesma forma, a Farmácia Básica Municipal necessita de veículo exclusivo para assegurar o abastecimento contínuo das unidades de saúde, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e demais serviços vinculados à assistência farmacêutica. O veículo permitirá, ainda, a retirada periódica de medicamentos junto à Secretaria de Estado da Saúde, Farmácia Cidadã, polos regionais de distribuição e demais centros de abastecimento, garantindo regularidade no fornecimento dos medicamentos disponibilizados aos usuários do Sistema Único de Saúde. Atualmente, a indisponibilidade de veículos em quantidade suficiente obriga os setores a compartilharem a frota existente, ocasionando conflitos de agenda, atrasos na execução das atividades, limitação das ações externas, aumento do tempo de resposta às demandas e prejuízos à eficiência administrativa e assistencial. Tal situação compromete a continuidade dos serviços públicos e dificulta o cumprimento das atribuições institucionais da Secretaria Municipal de Saúde. Nesse contexto, a aquisição dos veículos mostra-se indispensável para proporcionar maior autonomia operacional aos setores, otimizar a logística de transporte, ampliar a capacidade de atendimento às demandas assistenciais e administrativas, reduzir custos decorrentes da indisponibilidade de veículos e assegurar maior eficiência na prestação dos serviços públicos de saúde, em observância aos princípios da eficiência, continuidade, economicidade e interesse público previstos na Lei Federal N.º 14.133/2021. Assim, considerando que as necessidades apresentadas possuem caráter permanente e estão diretamente relacionadas à manutenção das atividades essenciais da Secretaria Municipal de Saúde, conclui-se que a aquisição dos veículos constitui a solução mais adequada para garantir a continuidade, a qualidade e a efetividade dos serviços prestados à população do Município de Marataízes.