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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa JOAO CARLOS SOARES DOS REIS SANTA ROSA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.943.9970001-70, para prestação de serviços de apresentação de show artístico musical com a banda “ISCAI LOVE DO FORRÓ”, a ser realizado no dia 15 de maio de 2026, durante os Festejos da tradicional Festa do Peão de Rodeio da Comunidade de Virginio, MiravâniaMG.

MUNICIPIO DE MIRAVANIA · MUNICIPIO DE MIRAVANIA

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP01612491000194-1-000056/2026Processo24ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRAVANIACNPJ do órgão01612491000194Unidade compradoraMUNICIPIO DE MIRAVANIALocalMiravânia/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 16:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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  3. Locação de 01 um imóvel situado na Rua Duque de Caxias, nº 100, Bairro: Centro, no Município de MiravâniaMG, para instalação e funcionamento da Agência dos Correios Comunitário - AGC, pelo período de 05 cinco anos, contratação esta, através de inexigibilidade de licitação, com fulcro no Art. 74, V, S5º, da Lei nº 14.1332021, com aplicação no que couber, dos ditames da Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que regulamenta a locação de imóveis urbanos.8 · Miravânia/MG · Inexigibilidade · 28/08/2026
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  6. contratação mais vantajosa para o REGISTRO DE PREÇOS objetivando a futura e eventual “aquisição de produtos de limpeza, higienização, copacozinha e descartáveis, visando atender às demandas contínuas da Administração Municipal, por meio de fornecimento parcelado, de acordo a necessidade de consumo”,5 · Miravânia/MG · Pregão - Presencial · 26/08/2026
  7. contratação mais vantajosa para o REGISTRO DE PREÇOS objetivando a futura e eventual “aquisição de refeições prontas e produtos de panificação, visando atender às demandas contínuas da Administração Municipal, por meio de fornecimento parcelado, de acordo a necessidade de consumo”7 · Miravânia/MG · Pregão - Presencial · 26/08/2026
  8. contratação mais vantajosa para o REGISTRO DE PREÇOS objetivando a futura e eventual “aquisição de materiais de construção civil, elétrico, hidráulico, ferramentas e outros, visando atender às demandas contínuas da Administração Municipal, por meio de fornecimento parcelado, de acordo a necessidade de consumo”6 · Miravânia/MG · Pregão - Presencial · 26/08/2026
  9. credenciamento de pessoas físicas para prestação de serviços de pedreiro, carpinteiro, serralheiro, auxiliar de serviços gerais, zelador, encanador, pintor e borracheiro, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais do Município de MiravâniaMG.2 · Miravânia/MG · Credenciamento · 25/08/2026
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  7. Celebração de “Contrato de Programa”, na forma de gestão associada, a ser celebrado com o “CIMAMS”, pautando na transferência de recursos financeiros, por conta da prestação de serviços de emissoras que operem em radiodifusão, rádio amfm e tv aberta para inserções de informações em atendimento das necessidades do município de Miravânia-MG.MUNICIPIO DE MIRAVANIA7 · Miravânia/MG · Dispensa · 12/06/2026
  8. Celebração de “Contrato de Programa”, na forma de gestão associada, a ser celebrado com o “CIMAMS”, pautando na transferência de recursos financeiros, por conta da prestação de serviços de arbitragem e promoção em geral nos eventos e competições promovidos pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura.MUNICIPIO DE MIRAVANIA8 · Miravânia/MG · Dispensa · 12/06/2026
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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Miravânia/MG.