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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa PAULO CESAR ALVES JUNIOR 01137209127, inscrita no CNPJ sob o nº 30.168.0310001-17, para prestação de serviços de apresentação de show artístico musical com a banda “FORRÓ CHINELADO”, a ser realizado no dia 16 de maio de 2026, durante os Festejos da tradicional Festa do Peão de Rodeio da Comunidade de Virginio, MiravâniaMG. O evento ocorrerá no período de 15 a 16 de maio de 2026, conforme programação oficial da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura.

MUNICIPIO DE MIRAVANIA · MUNICIPIO DE MIRAVANIA

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP01612491000194-1-000057/2026Processo25ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRAVANIACNPJ do órgão01612491000194Unidade compradoraMUNICIPIO DE MIRAVANIALocalMiravânia/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 16:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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  8. contratação mais vantajosa para o REGISTRO DE PREÇOS objetivando a futura e eventual “aquisição de materiais de construção civil, elétrico, hidráulico, ferramentas e outros, visando atender às demandas contínuas da Administração Municipal, por meio de fornecimento parcelado, de acordo a necessidade de consumo”6 · Miravânia/MG · Pregão - Presencial · 26/08/2026
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