InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de elaboração de Projetos Básicos de Engenharia e Arquitetura, bem como o monitoramento dos sistemas Plataforma + Brasil, Fundo Nacional de Saúde – FNS, Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – SIMEC e SIGA, abrangendo desde o cadastramento das propostas até a prestação de contas final, além do acompanhamento de convênios federais e estaduais perante as instituições mandatárias, visando atender às demandas do Município de Turilândia/MA
MUNICIPIO DE TURILANDIA · Secretaria Municipal de Administração e Finanças
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Compra001Controle PNCP01612533000197-1-000029/2026Processo1604.01/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TURILANDIACNPJ do órgão01612533000197Unidade compradoraSecretaria Municipal de Administração e FinançasLocalTurilândia/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 14:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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