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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SEI - PNH-020815/001306/2026 - Contratação de empresa especializada para a oferta do Curso Benefícios Fiscais Municipais na Prática – da Concessão à Avaliação de Resultados (on-line) voltado à capacitação de servidores públicos municipais que atuam na Secretaria Municipal de Finanças.

MUNICIPIO DE PINHEIRAL · Prefeitura Municipal de Pinheiral

Valor estimadoR$ 6.300,00
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Dados da publicação

CompraIL 66Controle PNCP01612981000190-1-000163/2026Processo1306/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHEIRALCNPJ do órgão01612981000190Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PinheiralLocalPinheiral/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 09:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  7. PNH-020801/000071/2026 - Custeio do serviço de transporte coletivo urbano municipal, prestado pela concessionária responsável pelo sistema de transporte coletivo do Município, em razão da disponibilização gratuita do serviço aos usuários nos dias de votação das Eleições 2026, conforme determinação da Justiça Eleitoral, abrangendo o 1º turno, em 04 de outubro de 2026, e o 2º turno, caso ocorra, em 25 de outubro de 2026.IL 62 · Pinheiral/RJ · Inexigibilidade · 01/10/2026
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  3. Concessão Onerosa de Uso de Bem Público, mediante Licitação, na modalidade Pregão com critério de maior oferta, de espaço físico destinado ao funcionamento de quiosque para comercialização de lanches, bebidas não alcoólicas e produtos de conveniência no Terminal Rodoviário de Pinheiral/RJ. O quiosque construído pelo Município no Terminal Rodoviário de Pinheiral, situado na Rua José Breves, s/n, Centro, Pinheiral/RJ, em área pública, com área total construída de 7,26m² coberto, com ponto de energia elétrica, água e esgoto, rede hidráulica. O quiosque compartilha com o Terminal Rodoviário estrutura de acessibilidade, banheiros masculino, feminino e para cadeirantes em local de alto fluxo de passageiros e transeuntes.MUNICIPIO DE PINHEIRALPR 1 · Pinheiral/RJ · Pregão - Presencial · 27/01/2026
  4. [Portal de Compras Públicas] - CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS, OBJETIVANDO A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE 03 (TRÊS) QUIOSQUES LOCALIZADOS NA PRAÇA AMÉLIA VARGAS DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI/RJ, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, MEDIANTE CONTRAPRESTAÇÃO MENSALMUNICIPIO DE VARRE-SAI8 · Varre-Sai/RJ · Concorrência - Eletrônica · 08/10/2026
  5. O presente Termo de Referência tem por finalidade estabelecer as condições técnicas, administrativas e operacionais que subsidiarão a contratação direta, por dispensa de licitação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando à prestação dos serviços necessários à concessão do Benefício Eventual – Auxílio Funerário, destinados ao atendimento das demandas da Administração, diante da situação emergencial caracterizada pela iminência de esgotamento dos quantitativos disponíveis e pelo risco de descontinuidade do atendimento.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL2 · Campos dos Goytacazes/RJ · Dispensa · 08/10/2026
  6. [LICITANET] - Constitui objeto do presente Chamamento Público a seleção de pessoa jurídica de direito privado para outorga de Permissão/Concessão Precária de Uso do Espaço Público correspondente à Unidade de Triagem e Beneficiamento de Resíduos do Município de Itaocara/RJ (localizada na Rodovia RJ-158), vinculada a encargos resolutivos de recuperação estrutural, reorganização setorial, manutenção e operação técnica continuada do local.MUNICIPIO DE ITAOCARA007 · Itaocara/RJ · Credenciamento · 07/10/2026
  7. Concessão de Patrocínio Institucional, nos termos da Lei Municipal nº 3.639/2025 c/c a Lei nº 14.133/2021, para viabilização da realização do "Workshop Brasil–Cuba de Cooperação em Oncologia, Imunoterapia e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde", a ser sediado nas dependências do Instituto Nacional de Câncer (INCA), no Município do Rio de Janeiro/RJ, nos dias 5 e 6 de outubro de 2026.INTITUTO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE MARICA - ICTIM15 · Maricá/RJ · Inexigibilidade · 07/10/2026
  8. contratação de fornecimento contínuo de energia elétrica, em Ambiente de Contratação Regulada – ACR, para atendimento das unidades consumidoras vinculadas ao Fundo Municipal de assistência à Mulher, localizadas no Município de Armação dos Búzios/RJ, mediante fornecimento pela concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na respectiva área de concessãoMUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS35 · Armação dos Búzios/RJ · Inexigibilidade · 06/10/2026
  9. Concessão de Bolsas Cultura Viva a Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares, mediante Chamamento Público, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.MUNICIPIO DE ITAGUAICRE 10 · Itaguaí/RJ · Credenciamento · 06/10/2026
  10. Patrocínio concedido pelo MUNICÍPIO em favor da FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO MUNICIPAL para a concessão de incentivo fincanceiro à I Jornada Brasileira de Direito Municipal – Cidades em Transformação: Segurança Jurídica, Governança e Sustentabilidade (“EVENTO”), bem como a execução da(s) contrapartida(s) (“CONTRAPARTIDA(S)”) decorrente da concessão do patrocínio.MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO1776 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 06/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “concessao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pinheiral/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.