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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de consultoria em engenharia para elaboração de projeto de iluminação pública com tecnologia LED, serviços de Medição e Verificação - M&V, além de serviços de apoio técnico à fiscalização, supervisão e gerenciamento de obra estabelecidos no Termo de Cooperação Técnica celebrado com a ENBPar, no âmbito do PROCEL RELUZ

MUNICIPIO DE PENALVA · Prefeitura Municipal de Penalva

Valor estimadoR$ 83.292,30
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP06179402000181-1-000081/2026Processo008/2026-SINFROURBÓrgãoMUNICIPIO DE PENALVACNPJ do órgão06179402000181Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PenalvaLocalPenalva/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/08/2026, 21:20Abertura26/08/2026, 08:00Encerramento28/08/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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