DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE FUNDAÇÃO DE APOIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO PARA GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO PROJETO "QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE GUARDA, CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA DO ACERVO ARQUEOLÓGICO DO NUTA/UNITINS

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS · Universidade Estadual do Tocantins

Valor estimadoR$ 220.000,00
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Dados da publicação

Compra002/2026 - Dispensa de LicitaçãoControle PNCP01637536000185-1-000018/2026Processo2026/20320/000614ÓrgãoUNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINSCNPJ do órgão01637536000185Unidade compradoraUniversidade Estadual do TocantinsLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

A presente contratação tem por finalidade viabilizar a execução administrativa, financeira e operacional do projeto destinado ao fortalecimento das condições de guarda, conservação, segurança e manutenção da infraestrutura vinculada ao acervo arqueológico sob responsabilidade do Núcleo Tocantinense de Arqueologia-NUTA,