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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, objetivando a realização de 04 (quatro) inscrições para os vereadores Paulo Nunes, Evelson Lima, Antônio César Machado e Roque Chile de Souza no 678º curso de capacitação, sob o tema FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: COMO IDENTIFICAR TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR, CONTRATAÇÕES SEM CONCURSO E IRREGULARIDADES EM PROCESSOS SELETIVOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, a ser realizado no período de 16 a 19 de junho de 2026, na cidade de Belo Horizonte/MG.

CAMARA MUNICIPAL DE LINHARES · CAMARA MUNICIPAL DE LINHARES

Valor estimadoR$ 4.170,00
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Dados da publicação

Compra000017Controle PNCP01975290000151-1-000032/2026Processo009418/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE LINHARESCNPJ do órgão01975290000151Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE LINHARESLocalLinhares/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 14:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A presente capacitação possui evidente interesse público, uma vez que os conhecimentos adquiridos serão aplicados diretamente no desempenho das funções legislativas e fiscalizatórias dos vereadores, contribuindo para o aperfeiçoamento da fiscalização das

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