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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviços de locação de imóvel para abrigar as instalações da Defensoria Pública do Estado do Ceará, no município de Pacajus/CE

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA · ECE-DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Valor estimadoR$ 242.656,20
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Dados da publicação

Compra135Controle PNCP02014521000123-1-000041/2026Processo26.0.000005649-8ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão02014521000123Unidade compradoraECE-DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 10:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de imóvel Locação de imóvel Valor global por 5 anos.

R$ 242.656,20

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 242.656,20 · Homologado

Fornecedor: FRANCISCO MOREIRA DE SOUSA · 21521336920

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