1.1. Constitui objeto do presente Termo, a ADESÃO PARCIAL à Ata de Registro de Preços nº 012/2024, do Pregão Eletrônico nº 012/2024, da CONSANE - CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO, cujo objeto da ata é contratação de empresa especializada em administração e organização de eventos no geral, suprindo efetivamente a demanda da Fundação, conforme especificações e quantitativos contidos no Edital — Especificação do Objeto.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

A FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA, adere a todas as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços, celebrada através do Pregão Eletrônico nº 012/2024, que passa a fazer parte integrante do presente Termo, nos itens e quantidades discriminados na planilha anexa.