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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrições no curso "Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistema S", a ser realizado, em Vitória/ES, nos dias 22 e 23 de julho de 2026, para atender as demandas referentes à Reforma Tributária, com carga horária de 16 horas.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO

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Dados da publicação

Compra57Controle PNCP02304470000174-1-000088/2026Processo19.11.0017.0016244/2026-54ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão02304470000174Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTOLocalVILA VELHA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 18:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Pagamento inscrição eventos Pagamento inscrição eventos

R$ 9.570,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 9.570,00 · Homologado

Fornecedor: OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA · 09094300000151

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