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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de refletores de iluminação cênica para fachada da Sede da Procuradoria Geral de Justiça, conforme especificações e quantitativos constantes no termo de referência.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO

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Dados da publicação

Compra90024Controle PNCP02304470000174-1-000121/2024Processo00160031431202445ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão02304470000174Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTOLocalVILA VELHA/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/10/2024, 18:01Abertura21/10/2024, 18:01Encerramento24/10/2024, 11:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75. É dispensável a licitação: […] II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,0

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